_{^{“Fica o Poder Executivo Municipal de Ponte Branca MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira Assistêncial com a “Associação da 3° Idade Renascer e Conviver” e dá outras providências”.}}

_{^{Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.}}

_{^{“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura De PONTE BRANCA, seus princípios, objetivos estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”}}

_{^{“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”}}

_{^{“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de estímulo à arrecadação de Impostos, Taxas e Tarifas Municipais, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.”}}

_{^{“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Instituto Lions da Visão, entidade filantrópica, assistencial, sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Pedro de Oliveira Guimarães nº100, bairro Baú, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº. 03.984.624/0001-89, e estabelece outras providências.”}}

_{^{“Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos – REFIS do Município de Ponte Branca - MT e dá outras providências.”}}

_{^{Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 719/2020, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício de 2021, é dá outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e dá outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.}}