“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca – MT para o Exercício de 2019, e dá outras providências.”

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca – MT para o Exercício de 2019, e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 633/2018, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de telhas e madeiras ainda em condições de utilização do Hospital Municipal Bom Jesus e dá outras providências”

“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município e dá outras providências “.

“Dispõe sobre Reajuste dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”

INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO EM PONTE BRANCA – MT.

“Dispõe alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 400/2009 e dá outras providências”

“DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE”, NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA.”

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, coma inclusão de elemento de despesa, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2019, e dá outra providencias.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2018, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal atualizado de acordo com o índice divulgado pelo Governo Federal - INPC, referente ao período correspondente aos 12 (doze) meses antecedentes, de acordo com o art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 462 - de 03 de julho de 2012 e dá outras providências.

“Dispõe alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 616/2018 e dá outras providências”

“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 323 de 24 de agosto 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2018, e LDO/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2018, e LDO/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2018, e LDO/2018, e dá outras providências.