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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Decretos 2015

Decreto Nº. 052/2015
 131.55 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.”

Decreto Nº. 050/2015
 83.97 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

DECRETO RECESSO FINAL DE ANO PONTE BRANCA

Decreto Nº. 049/2015
 166.58 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

Dispõe sobre para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Decreto Nº. 046/2015
 98.52 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

Dispõe sobre determinação Feriado Municipal e ponto Facultativo nas repartições Municipais.

Decreto Nº. 045/2015
 1.17 MB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

Nomeia os membros do CACS: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Ponte Branca-MT

Decreto Nº. 045/2015
 134.42 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

"Nomeia os membros do CACS: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL do FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Ponte Branca – Estado de Mato Grosso."

Decreto Nº. 042/2015
 99.49 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

Dispõe sobre o horário de funcionamento Dos serviços públicos dos órgãos da Prefeitura Municipal e da outras providências

Decreto Nº. 041/2015
 95.72 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

Dispõe sobre o uso do horário Oficial do Estado de Mato Grosso, na Circunscrição do município de Ponte Branca-MT

Decreto Nº. 036/2015
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 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

DECRETO Nº 036-215 ponto facultativo

Decreto Nº. 036/2015
 41.67 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

Dispõe sobre determinação de ponto facultativo nas repartiçõe municipais.

Decreto Nº. 035/2015
 143.58 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

“Dispõe sobre a Suspensão do Concurso Público Municipal nº. 001/2015 e dá outras providências.”

Decreto Nº. 035/2015
 101.43 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

“Dispõe sobre a Suspensão do Concurso Público Municipal nº. 001/2015 e dá outras providências.”

Decreto Nº. 034/2015
 97.68 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

Dispõe sobre determinação de Feriado e ponto facultativo nas repartições municipais

Decreto Nº. 025/2015
 111.91 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

"Dispõe sobre Convocação da Conferência Municipal de Saúde."

Decreto Nº. 025/2015
 96.15 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS -da outras providências."

Decreto Nº. 024/2015
 98.49 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

"Dispõe sobre regulamentação e Cobrança do IPTU na cidade de Ponte Branca."

Decreto Nº. 023/2015
 96.91 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

Dispõe sobre determinação de ponto facultativo nas repartições municipais."

Decreto Nº. 016/2015
 98.26 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

"Dispõe sobre regulamentação e Cobrança do IPTU na cidade de Ponte Branca."

Decreto Nº. 013/2015
 108.68 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS PARTICULARES EDIFICADOS OU NÃIO, LINDEIROS ÀS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Nº. 012/2015
 96.11 KB
 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

"Dispõe sobre determinação de ponto facultativo nos departamentos municipais. "

Decreto Nº. 011/2015
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 Seg, 29 Mar 2021, 11:10

"Dispõe sobre o horário de funcionamento Dos serviços públicos dos órgãos da Prefeitura Municipal e da outras providências."

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